Decisão foi concedida por suspeito ter residência fixa e como prevenção ao novo coronavírus no sistema prisional.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu liberar o homem de 21 anos preso no domingo (29), suspeito de esfaquear gatos e cachorros no bairro Educandos, em Manaus, para responder pelo crime em liberdade provisória, após audiência de custódia nesta segunda-feira (30).

De acordo com a Comissão Especial de Proteção aos Animais da Ordem de Advogados do Brasil (CEPA-OAB/AM), a Justiça considerou que ele tem residência fixa e, também, medida de prevenção ao novo coronavírus no sistema prisional.

De acordo com a presidente da CEPA-OAB/AM, advogada Aline Oliveira, a prisão em flagrante do suspeito foi fixada após o ocorrido, mas a Defensoria Pública, responsável pela defesa do homem, pediu o relaxamento da prisão.

A advogada informou ainda que o Ministério Público do Amazonas (MPAM) se manifestou a favor do relaxamento da prisão. O CEPA-OAB/AM entrou com um pedido para converter a prisão em flagrante em preventiva, mas a Justiça decidiu por conceder que o suspeito responda pelo processo em liberdade.

“Tentamos, mas o trabalho não acabou. O trabalho continua. Os animais ainda precisam de assistência veterinária, precisam da família, da gente que estamos doando medicamentos e ajudando. Nós continuamos acompanhando. Além de acompanhar os animais que foram atacados, também vamos acompanhar na Justiça”, disse a advogada.

Na decisão, a juíza determinou como medidas cautelares: proibição de se ausentar da cidade sem autorização prévia da Justiça e recolhimento domiciliar das 20h às 6h.

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